Decisão do Congresso contra o IOF leva Lula a apostar tudo no Supremo, ampliando o embate entre os Três Poderes e colocando à prova as funções dos poderes na Organização dos Poderes prevista na Constituição.
Presidente Lula leva revogação do IOF ao STF, contestando frontalmente o Congresso e destacando a Divisão de poderes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional, representante do Legislativo, derrubar os decretos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União (AGU), sob pedido de Lula, já iniciou a análise jurídica sobre como garantir a validade do Decreto nº 12.499/2025. Segundo fontes oficiais, "a AGU requisitou informações técnicas ao Ministério da Fazenda" para fortalecer a fundamentação do Executivo e sustentar que a criação de leis sobre tributação segue competências constitucionais.
- A revogação do decreto ocorreu em votação amplamente favorável ao Legislativo.
- O texto derrubado previa alterações sensíveis no IOF, com impacto direto tanto na arrecadação federal quanto no mercado financeiro.
O governo considera vital reafirmar prerrogativas presidenciais em matéria tributária, especialmente após o Legislativo tomar a dianteira na anulação das mudanças, ressaltando o papel de fiscalização e a necessária harmonia entre os Três Poderes conforme a Constituição.
Congresso marca posição e obriga Executivo a reagir, aprofundando tensão entre os Três Poderes.
A derrubada dos decretos do IOF teve apoio expressivo: 383 deputados votaram a favor da anulação, sendo que 242 deles pertencem a partidos da base do governo. No Senado, a decisão se deu de modo simbólico e com votação oculta, sugerindo desconforto com possíveis cobranças do Executivo.
Parlamentares argumentam que "o Judiciário não deve intervir em matérias típicas do Legislativo, especialmente temas tributários". Essa ofensiva fortalece a autonomia do Congresso e gera um alerta para o Planalto, que vê na judicialização uma saída, mas também um risco de desgaste institucional na delicada Organização dos Poderes.
- O uso do Projeto de Decreto Legislativo n.º 314/2025 foi central para invalidar o ajuste de alíquotas.
- O episódio reforça críticas recorrentes de "interferência" entre poderes, tema cada vez mais sensível na cena política atual, conforme as funções dos poderes estabelecidas na Constituição.
AGU prepara embasamento jurídico para defender alçada presidencial perante o STF e sustentar o papel do Executivo.
A Advocacia-Geral da União, comandada por Jorge Messias, anunciou que conduz estudos para sustentar a constitucionalidade do decreto do IOF. O argumento central: a definição de alíquotas tributárias, segundo a Constituição, cabe exclusivamente ao Executivo, na perspectiva das atribuições e funções dos poderes dentro da Divisão de poderes. Caso o STF, representando o Judiciário, aceite a tese do governo, pode-se acirrar ainda mais o embate entre Legislativo e Judiciário.
- A expectativa é de que o governo divulgue oficialmente suas medidas após a conclusão da análise.
- A controvérsia ocorre em contexto de crescimento nas disputas por competências institucionais, colocando em xeque o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Este episódio evidencia uma crise de confiança sobre os limites de atuação de cada poder — um fenômeno sintomático dos tempos recentes na política nacional", analisa o Sociologo, lembrando que o cumprimento das leis e a fiscalização são essenciais para manter o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Conclusão
O embate entre Lula e o Congresso pelo IOF se materializa agora no Supremo Tribunal Federal, tornando-se mais um capítulo da disputa sobre competências institucionais e a necessária Divisão de poderes prevista na Constituição. A reação forte do Legislativo reflete um novo patamar de tensão entre os poderes — com potencial para redesenhar as fronteiras políticas e jurídicas do país, destacando a importância da fiscalização e do cumprimento das leis. Resta saber se o STF confirmará a prerrogativa do Executivo ou consolidará a ofensiva parlamentar. Para acompanhar a política brasileira, é preciso olhos atentos: o conflito está só começando dentro da dinâmica da criação de leis e do funcionamento da Organização dos Poderes.
NOTICIAS REDNEWS – 27/06/2025
Até a próxima edição; É só o começo!
Leia Mais
- [Conheça as atribuições dos Três Poderes](https://www.camaracmk.pr.gov.br/os-tres-poderes/)
- [Resumo sobre Três Poderes e a Organização dos Poderes no Brasil](https://brasilescola.uol.com.br/politica/tres-poderes.htm)
- [Entenda o funcionamento de Executivo, Legislativo e Judiciário](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-tres-poderes-executivo-legislativo-e-judiciario/1768947860)
- [Constituição Federal de 1988: a Constituição Cidadã](https://www.almg.gov.br/servicos/escola-do-legislativo/espaco-de-aprendizagem/planos-de-aula/arquivos2/constituicao-federal-de-1988-a-constituicao-cidada_0001/index.html)
- [Funções e divisão dos Três Poderes no Brasil](https://www.blog.inteligov.com.br/tres-poderes)
