Audiência na Itália marca ponto crucial para extradição de Carla Zambelli.
A justiça italiana agendou para 13 de agosto de 2025 a audiência que decidirá o futuro de Carla Zambelli, deputada federal licenciada e atualmente detida em Roma. O Tribunal de Apelação da capital italiana avaliará o pedido formal de extradição encaminhado pelo Ministério da Justiça brasileiro, após Zambelli ter se entregado às autoridades italianas em 29 de julho, dando início ao que é considerado um importante processo de extradição internacional.
O caso avançou rapidamente: "O processo será julgado com base nos tratados internacionais entre Brasil e Itália", destacou um porta-voz do Ministério da Justiça da Itália. O Brasil formalizou o pedido em 11 de junho deste ano, alegando cumprimento da sentença imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Zambelli a dez anos de prisão e pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, reforçando os requisitos de extradição.
Entre os pontos que serão analisados na audiência de extradição:
- Legalidade do pedido baseado na legislação italiana e acordos bilaterais, como o tratado de extradição firmado entre os países.
- Circunstâncias do crime, caracterizado como crime comum, e natureza da condenação brasileira.
- Condições da prisão e aspectos de direitos humanos, observando princípios consagrados no direito internacional.
A decisão ganhará repercussão não só jurídica, mas também política, diante do histórico entre as relações penais e diplomáticas dos dois países, envolvendo a cooperação internacional nas questões de extradição criminal.
Zambelli busca reverter condenação no Brasil enquanto permanece detida na Itália
A defesa da parlamentar já protocolou recurso ante o STF, tentando suspender ou anular a decisão, alegando inconsistências processuais dentro do procedimento extradicional. Entretanto, neste momento, a disputa principal acontece no Judiciário italiano, que debate se existem elementos suficientes para justificar o envio de Zambelli de volta ao Brasil por meio da extradição ativa, um mecanismo central nas solicitações de extradição.
A detenção ocorreu após o prolongado trâmite das investigações sobre a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que, segundo o Supremo, protagonizou um "ataque contra o funcionamento da Justiça brasileira", conforme palavras do relator do caso no STF. Este fato reacende discussões sobre as garantias de dupla criminalidade e princípios que limitam a entrega de pessoa detida.
- Zambelli é figura constante em conflitos judiciais desde 2023, destacando-se como pessoa investigada e processada no contexto do crime político.
- A acusação à deputada também tem respaldo em acordos internacionais de cooperação penal, sendo examinada sob a ótica da convenção sobre extradição e da convenção interamericana.
- A defesa alega “motivação política exacerbada” na condenação, buscando evitar a extradição política, situação em que se discute a concessão de asilo político ou status de refugiado político.
Um impasse jurídico se forma: de um lado, a soberania do STF e, de outro, as garantias do direito italiano à luz dos tratados internacionais, tais como a não extradição de nacionais e o princípio da especialidade.
Julgamento italiano testa limites da cooperação internacional e do cenário político brasileiro
O caso avança em meio à observação atenta do Palácio do Planalto e do Parlamento brasileiro, que enxergam nesse desenlace uma tendência sobre a efetividade dos acordos de cooperação penal internacional. O episódio reacende discussões sobre a extradição de figuras públicas e o papel de organismos internacionais diante de perseguições ou divergências políticas e da extradição bilateral e multilateral.
Como diz um especialista em direito internacional: “Esses casos testam a maturidade institucional do Brasil e desafiam a legitimidade do sistema de justiça internacional”. A audiência poderá balizar futuras decisões similares e influenciar relações bilaterais em matéria penal, além de servir de referência para solicitações enviadas via diplomática de governo a governo entre os estados partes.
- O Brasil e a Itália compartilham histórico de colaboração em extradição simplificada, mas também de disputas em casos emblemáticos relacionados ao procedimento de extradição.
- O desfecho pode impor novos parâmetros para julgamentos de políticos brasileiros em solo estrangeiro, especialmente no que diz respeito à entrega de pessoa condenada e aos critérios do procedimento extradicional.
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