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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na manhã desta terça-feira (10), pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, investigado em procedimento administrativo por denúncias de importunação sexual. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária do plenário da Corte, segundo nota divulgada pelo próprio tribunal.
Conforme o STJ, o afastamento é “cautelar, temporário e excepcional” e tem efeito imediato, impedindo que Buzzi utilize o gabinete, o veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício do cargo enquanto a sindicância interna está em curso. A Corte marcou para 10 de março de 2026 uma nova sessão para analisar as conclusões da comissão que apura os fatos atribuídos ao magistrado.
Na segunda-feira (9), Buzzi apresentou atestado médico que o afasta por 90 dias das funções no tribunal, alegando questões de saúde, incluindo razões psicológicas, de acordo com registros de documento protocolado.
A decisão de afastamento ocorre no contexto de pelo menos duas denúncias de importunação sexual contra o ministro. A primeira delas veio à tona na semana anterior, quando uma jovem de 18 anos relatou, em boletim de ocorrência e à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que teria sido importunada por Buzzi durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC) em janeiro.
Na segunda-feira, uma segunda denúncia foi recebida pelo CNJ, e uma possível vítima prestou depoimento à corregedoria, conforme informações divulgadas pela imprensa. Esses procedimentos tramitam sob sigilo legal, conforme nota do Conselho Nacional de Justiça.
Em carta enviada aos integrantes do STJ na véspera, Buzzi negou as acusações e afirmou que pretende demonstrar sua inocência nos procedimentos já instaurados, segundo relatos publicados por veículos de imprensa que acompanharam o caso.
A sindicância instaurada no STJ para apurar os fatos atribuídos ao ministro foi aberta internamente, e uma comissão de relatores foi designada para conduzir a investigação dentro da Corte. A Corte decidiu que as conclusões dessa apuração serão examinadas em sessão marcada para o início de março.
O afastamento cautelar - medida que retira temporariamente as funções e prerrogativas do magistrado enquanto vigora a investigação interna - insere-se no conjunto de procedimentos administrativos e disciplinares previstos no regimento interno do tribunal para casos em que é necessário resguardar o andamento de apurações e resguardar a atuação institucional.
Até o momento, não houve manifestação pública formal da defesa do ministro após a decisão do STJ, além de suas declarações anteriores negando a prática dos atos que lhe são imputados e alegando que apresentará esclarecimentos nos processos que tramitam no âmbito interno dos órgãos competentes.
A apuração paralela no CNJ e, eventual tramitação na esfera criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) (devido ao foro privilegiado inerente ao cargo) continuam a ser acompanhadas por autoridades e órgãos responsáveis, em conformidade com as regras de investigação e sigilo aplicáveis a casos dessa natureza.
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